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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
I - Quando praticados por pessoa absolutamente incapaz.
II - Que têm seu efeito negado por lei.
III - Que sejam praticados com inobservância de alguma solenidade
que a Lei considere essencial para sua validade.
IV - Que sejam praticados em fraude contra credores.
A) I e III estão corretas.
B) I e IV estão incorretas.
C) Apenas a IV esta incorreta.
D) Todas as alternativas são incorretas.
E) Todas as alternativas estão corretas.
COMENTÁRIOS:
O art. 166 contempla as causas de nulidade do negócio jurídico, em
que este não produz efeitos jurídicos.
O ato praticado pelo absolutamente incapaz é nulo (art. 166, I).
Correto o item I.
Quando a lei taxativamente declara nulo, ainda que não comine
sanção, também será considerado nulo o negócio jurídico (art. 166,
VII). Correto o item II.
Quando a lei exigir alguma solenidade essencial, e esta for preterida,
o negócio jurídico será nulo (art. 166, V). Correto o item III.
A fraude contra credores é vício social previsto no Código Civil como
causa de anulabilidade, e não de nulidade do negócio jurídico (art.
154). Incorreto o item IV.
Correta, portanto, a alternativa “C”.
(Magistratura Estadual/SC/27/04/2003)
11. A LESÃO é vício de consentimento previsto no atual Código
Civil. Assinale, então, entre as alternativas seguintes, a
INCORRETA:
A) lesão tem como um dos seus pressupostos a premente
necessidade daquele que se obriga a prestação manifestamente
desproporcional ao valor da prestação oposta.
B) A lesão ocorre, também, quando alguém, por inexperiência, se
obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da
prestação oposta.
C) A lesão não é causa de anulação do negócio jurídico, se o
favorecido concordar com a redução do proveito que obteve.
D) A desproporção entre as prestações há que considerar, para que
haja lesão, os valores vigentes quando da celebração do negócio
jurídico.
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