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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
A prescrição suspensa em favor de um dos credores solidários não
aproveita aos demais credores, regra geral. Incorreta a alternativa
“C”.
A prescrição pode ser interrompida ou suspensa nos casos legalmente
previstos. Incorreta a alternativa “D”
(OAB/CE/13/03/2005)
16. A prescrição:
A) iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu
sucessor.
B) correrá, mesmo pendendo ação de evicção.
C) suspensa em favor de um dos credores solidários, aproveitará aos
outros, independentemente da espécie da obrigação.
D) ocorre em 20 anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
COMENTÁRIOS:
Segundo a previsão contida no art. 196, a prescrição iniciada contra
uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor. Correta a
alternativa “A”.
Está prevista como causa de impedimento do curso prescricional a
pendência de ação de evicção (art. 199, III). Incorreta a alternativa
“B”.
A prescrição suspensa em favor de um dos credores solidários, regra
geral, não aproveita aos outros. Incorreta a alternativa “C”.
Quando a lei não houver fixado prazo menor, considera-se a
prescrição em 10 anos, e não em 20 anos. Incorreta a alternativa
“D”.
17. (OAB/DF 28.03.2004)
Assinale o item incorreto. Com relação aos institutos da
prescrição e da decadência:
A) O Código Civil em vigor deixou claro o antigo entendimento
doutrinário no sentido de que a prescrição atinge a pretensão;
B) A decadência atinge direitos não-dotados de pretensão;
C) A prescrição é renunciável, expressa ou tacitamente; a decadência
fixada em lei, não;
D) A suspensão da prescrição em favor de um dos credores aos
outros aproveita
COMENTÁRIOS:
O Código Civil revogado, de 1916, previa que a prescrição atingia a
ação, no que foi condenado pelos juristas pátrios. O CC/2002 passou
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