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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
B) tão somente indivisível, com ausência de culpa do devedor, ante o
perecimento do objeto.
C) solidária, devendo o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ser
entregue a qualquer dos credores, em lugar do objeto perecido.
D) indivisível e tornou-se divisível com o perecimento do objeto, sem
culpa do devedor
COMENTÁRIOS:
A obrigação, no caso é indivisível, porquanto a entrega de um animal
consiste numa prestação que não pode ser cumprida em partes.
Havendo perda da coisa, desaparece a indivisibilidade. Se não houve
culpa do devedor, como demonstra a hipótese formulada na questão,
já que deu-se por fato alheio à vontade do devedor, a obrigação
torna-se divisível, respondendo este apenas pelo valor do bem, e não
por perdas e danos, o que só ocorreria se a perda da coisa tivesse se
dado por culpa sua. Correta, pois, a alternativa “D”.
(Procurador/BB/Nacional/2002)
39. A deve a B R$ 50.000,00. C, amigo de A, pede ao credor
que libere A, ficando C como devedor. Configurou-se, no caso:
A) delegação novatória.
B) novação subjetiva passiva por delegação.
C) novação subjetiva ativa.
D) delegação sem efeito novatório.
E) novação subjetiva passiva por expromissão.
COMENTÁRIOS:
Há novação subjetiva passiva quando a figura do devedor originário é
substituída por outra pessoa. Pode ocorrer por delegação, quando há
consentimento do devedor originário, ou por expromissão, quando
não há consentimento deste. Assim, correta a alternativa “E”.
(TJ-PR-2003-JUIZ)
40. As perdas e danos nas obrigações de fazer:
A) são devidas, quando a prestação do fato se tornar impossível
por culpa do devedor.
B) são necessárias conseqüências do seu inadimplemento.
C) estão excluídas, mesmo havendo recusa ou mora do devedor,
se o credor mandar executar o fato por terceiro, à custa do
devedor.
D) são devidas mesmo sem culpa do devedor.
COMENTÁRIOS:
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