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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
B) o ato anulável pode ser considerado como tal pelo Juiz, de ofício.
C) o ato anulável só pode ser assim considerado quando julgado por
sentença.
D) qualquer pessoa pode alegar que um ato é nulo.
E) uma vez reconhecido, por sentença, que um ato é anulável, tal
declaração aproveita mesmo aos que não alegaram a invalidade.
(Magistratura/PR/1998)
17. Quanto aos defeitos dos atos jurídicos e de acordo com
disposições do Código Civil, é correto afirmar-se que:
A) o erro na indicação da pessoa, ou coisa, a que se referir a
declaração de vontade, viciará o ato, ainda que, por seu contexto e
pelas circunstâncias, possam ambas ser identificadas.
B) a coação, quando exercida por terceiro, não vicia o ato.
C) a invalidade dos atos simulados poderá ser demandada pelos
terceiros lesados pela simulação.
D) o dolo de terceiro, embora dele tenha ciência uma das partes, não
autoriza a anulação do ato.
(Mag. Est. DF 29/06/2003)
18. É anulável o negócio jurídico: Assinale a alternativa
correta:
A) celebrado por pessoa que, mesmo por causa transitória, não
possa exprimir sua vontade;
B) quando for indeterminável o seu objeto;
C) quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for
ilícito;
D) quando ocorrente fraude contra credores.
(Mag. Est. DF 29/06/2003)
19. Assinale a alternativa correta: Caracteriza-se a lesão:
A) quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a
pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte,
assume obrigação excessivamente onerosa;
B) quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por
inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional
ao valor da prestação oposta;
C) quando artifício ou expediente astucioso é usado para induzir
alguém à prática de um ato jurídico, que o prejudica, aproveitando ao
autor do artifício ou expediente astucioso, ou a terceiro;
D) quando incutido na vítima fundado temor de dano iminente e
considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens, realiza
ela, perdendo a espontaneidade do querer, o ato que lhe é exigido.
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