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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
E) poderá convalidá-lo, eximindo-se assim por seus efeitos ex tunc,
não respondendo judicialmente.
(AnalistaJudiciário/GO/2003)
04. Assinale a alternativa incorreta:
A) O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por
ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem
de meios suficientes.
B) Comete ato ilícito o titular de direito que, ao exercê-lo, excede
manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou
social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
C) Haverá responsabilidade de reparar o dano, independentemente
de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor
do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
D) Não demonstrada a culpa de sua parte, o empregador não
responde pelos atos de seus empregados, mesmo que praticados no
exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.
(Anal.Jud/TRE/BA/ÁreaJudiciária/09/2003)
05. Considere as afirmações relativas aos atos ilícitos.
I. O ato ilícito pode decorrer também de omissão.
II. É necessário dano material para caracterizar o ato ilícito.
III. A destruição de coisa alheia, quando absolutamente necessária
para remover perigo iminente e nos limites indispensáveis, não
constitui ato ilícito.
Está correto APENAS o que se afirma em
A) I.
B) II.
C) III.
D) I e III.
E) II e III.
(Analista Jurídico/MT/2004) (ADAPTADA)
06. Sobre os atos ilícitos, é correto afirmar que:
A)a prática de atos ilícitos gera exclusivamente dano material.
B) não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo,
excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico
ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Neste caso, ainda que
exista o excesso, não há o ato ilícito em razão do exercício do direito.
C) não constitui ato ilícito a deterioração ou destruição da coisa
alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente.
D) constitui ato ilícito aquele praticado em legítima defesa.
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