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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
aproveita aos demais credores, salvo se fundado em exceção pessoal
do credor que o obteve. Correto o item “II”.
Assim, correta a alternativa “C”.
(Analista Jud. 4º Reg. 2004)
08. O terceiro, não interessado, que pagar a dívida
(ADAPTADA)
A) com desconhecimento do devedor terá direito a reembolso, se o
devedor tiver meios para ilidir a ação.
B) em seu próprio nome se sub-rogará nos direitos do credor.
C) em seu próprio nome terá direito a reembolsar-se do que pagar.
D) com oposição do devedor terá direito a reembolso, se o devedor
tiver meios para ilidir a ação.
E) antes da data do seu vencimento terá, a qualquer tempo, direito
ao reembolso do que pagou.
COMENTÁRIOS:
Regra geral, o pagamento deve ser feito pelo devedor ou por seu
representante legal ou convencional. Mas a lei civil prevê outros
legitimados ao pagamento, que são o terceiro interessado e o terceiro
não interessado. Terceiro interessado é a pessoa que, apesar de não
fazer parte da relação obrigacional, encontra-se juridicamente
obrigada ao pagamento da dívida, ou seja, é aquele que pode vir a
ser obrigado a pagar, caso o devedor não pague. É o caso, por
exemplo, do fiador, do subinquilino. Não interessado é a pessoa que
não está vinculada juridicamente à obrigação, mantendo interesse de
ordem moral ou de solidariedade. É o caso do pai que paga a dívida
do filho, do amigo que paga a dívida de outro, etc.
O pagamento feito pelo terceiro não interessado em seu próprio
nome tem direito de reaver o que pagou, mas não se sub-roga nos
direitos do credor (art. 305), ou seja, tem o direito de cobrar o que
pagou, mas não substitui o credor em todas as suas prerrogativas.
Assim, incorreta a alternativa “B” e correta a alternativa “C”.
Se pagar antes do vencimento, só terá direito ao reembolso quando
este ocorrer (art. 305, parágrafo único). Incorreta, pois, a alternativa
“E”.
Feito o pagamento pelo terceiro não interessado com
desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga que este o
reembolse, se tinha meios para ilidir a ação (art. 306). Incorretas as
alternativas “A” e “D”.
(Analista Judiciário 4ºReg./TRT/01)
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