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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
B) se eu rejeitar o legado, estarei também repudiando,
automaticamente, a herança.
C) posso repudiar o legado e aceitar a herança em igualdade de
condições à minha irmã.
D) o legado e a herança têm a mesma natureza e, portanto, o
mesmo destino: aceitação ou renúncia.
E) a aceitação da herança é um direito do herdeiro, mas o legado não
é repudiável.
(MP Estadual/PE/2002)
25. Luís teve três filhos: Edílson, Rogério e José. Os filhos
deram a Luís, respectivamente, os netos Edílson Júnior,
Rogério Júnior e José Júnior. Edílson matou o irmão Rogério e,
no dia seguinte, matou também Luís e teve sua indignidade
declarada por sentença. Na sucessão de Luís concorrem
A) Edílson Júnior, por direito de representação, e José; Rogério era
pré-morto.
B) Edílson, Rogério Júnior e José, o segundo por direito de
representação.
C) Rogério Júnior, por direito de representação, e José; o indigno não
herda nem é representado.
D) José, unicamente; Edílson foi declarado indigno e Rogério era prémorto.
E) Edílson Júnior, Rogério Júnior e José, os dois primeiros por direito
de representação.
(OAB/ES/01-2003)
27. No Direito de Família, no que se refere ao regime de bens
entre os cônjuges, assinale a alternativa correta:
A) Em qualquer regime, a operação de compra e venda entre
cônjuges é lícita com relação a bens excluídos da comunhão.
B) No regime de participação final nos aqüestos, cada cônjuge possui
como patrimônio próprio os bens que adquiriu após o casamento.
C) No regime de comunhão universal, são excluídos da comunhão os
bens herdados sem cláusula de incomunicabilidade.
D) No regime de separação de bens convencional um cônjuge
somente poderá gravar com hipoteca um bem imóvel seu se
autorizado pelo outro cônjuge.
(OAB/ES/29/08/2004)
28. Com relação ao direito das sucessões, assinale a opção
correta.
A) Na sucessão mortis causa a título universal, o herdeiro recebe a
totalidade ou uma fração determinada do patrimônio do de cujus.
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