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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
econômicos ou sociais, pela boa-fé ou pelos bons costumes (art.
187). Assim, correta a alternativa “E”.
(Mag.Est./RN/08-2002)
10. Pode-se afirmar que há responsabilidade civil objetiva:
A) do patrão em caso de acidente do trabalho.
B) no contrato de transporte de coisas, por via terrestre, estando a
cláusula de segurança implícita na obrigação de custódia.
C) pessoal dos profissionais liberais na prestação de serviço
considerado defeituoso, quando o contrato for regido pelo Código de
Defesa do Consumidor.
D) do curador pelos atos de seus curatelados dementes, em qualquer
circunstância.
E) sempre que se verificar o dano moral, independentemente do
dano material.
COMENTÁRIOS:
A responsabilidade do empregador, por ato de seus empregados no
exercício de seu trabalho é objetiva, mas a responsabilidade daquele
em caso de acidente do trabalho, segundo o art. 7º, XXVIII da Carta
Magna, depende da comprovação de dolo ou culpa sua, de modo que
é subjetiva. Destarte, incorreta a alternativa “A”.
O Decreto nº 2681, no art. 17, estabelece a obrigação, denominada
cláusula de incolumidade, de o transportador levar a pessoa sã e
salva ao destino, e a mercadoria sem avarias, assumida tacitamente
pelo transportador, que só se exime dessa responsabilidade provado
caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima ou de terceiro.
Assim, correta a alternativa “B”.
A responsabilidade dos profissionais liberais, nas relações de
consumo, é subjetiva, de acordo com o art. 14, § 4º do Código de
Defesa do Consumidor, constituindo-se exceção à regra da
responsabilidade objetiva do fornecedor de produtos ou serviços.
Incorreta, pois, a alternativa “C”.
Só existe a responsabilidade do curador, por ato de seus curatelados,
se estes estiverem em sua companhia e sob sua autoridade (art. 932,
II). Assim, incorreta a alternativa “D”.
A responsabilidade civil aufere-se não pela natureza do dano
(material ou moral), de modo que incorreta está a alternativa “E”.
(Mag. Est. RN 2000)
11. Considere as assertivas abaixo.
I - Mesmo que o réu de processo criminal tenha sido absolvido por ter
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