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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
Estipulado pelos cônjuges o regime da separação total de bens,
qualquer deles poderá alienar ou gravar de ônus real os bens
particulares (art. 1687). Incorreta a alternativa “D”.
(OAB/ES/29/08/2004)
28. Com relação ao direito das sucessões, assinale a opção
correta.
A) Na sucessão mortis causa a título universal, o herdeiro recebe a
totalidade ou uma fração determinada do patrimônio do de cujus.
B) Nos casos de comoriência, ou seja, de morte simultânea, em
razão do mesmo acontecimento, o qual não permite a verificação da
ordem cronológica dos falecimentos, presume-se que os mais velhos
tenham morrido antes dos mais jovens.
C) Se um indivíduo falecer sem deixar descendentes, mas deixando
bens e avós paternos e bisavó materna, os ascendentes herdarão por
linha. Assim, a herança será dividida em partes iguais, ou seja, 50%
para os avós paternos e 50% para a bisavó materna.
D) Declarada judicialmente a vacância da herança, os bens que a
integram incorporam-se desde logo e definitivamente aos bens do
Estado.
COMENTÁRIOS:
Dá-se a sucessão a título universal quando o herdeiro é chamado a
suceder na totalidade da herança ou em parte, fração, percentagem
do patrimônio. Na sucessão a título singular, o testador deixa ao
beneficiário – legatário – bem certo e individualizado. Correta a
alternativa “A”.
Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, em virtude
do mesmo evento, presumir-se-ão simultaneamente mortos (art. 8º).
É a chamada comoriência ou morte simultânea. Incorreta a
alternativa “B”.
Falecendo uma pessoa sem deixar descendentes, herdarão, segundo
a ordem de vocação hereditária, os seus ascendentes, sendo que,
entre estes, os mais próximos excluem os mais remotos. Assim,
incorreta a alternativa “C”, pois os avós paternos herdarão, mas os
bisavós não.
Os bens que compõem a herança vacante (art. 1820) só se
incorporarão definitivamente ao patrimônio público após decorridos
cinco anos da abertura da sucessão, caso em que passarão
definitivamente ao patrimônio do Município ou do Distrito Federal, se
situados nas respectivas circunscrições, ou da União, se situados em
território federal (art. 1822). Incorreta a alternativa “D”.
29. (OAB/GO/21-03-99)
É correto afirmar, exceto:
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