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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
(Analista Jud./1ªReg./2003)
02. Dentre os defeitos do negócio jurídico, pode-se citar:
A) o objeto ilícito;
B) a condição;
C) o erro substancial;
D) a incapacidade do agente;
E) o encargo.
COMENTÁRIOS:
O objeto ilícito e a incapacidade relativa do agente são causas de
nulidade do negócio jurídico, tornando-o inválido, sem que possa
produzir efeitos jurídicos. Incorretas as alternativas “A” e “D”.
A condição é elemento acessório e facultativo aposto em negócios
jurídicos, consistindo na cláusula que subordina o negócio jurídico a
evento futuro e incerto. Incorreta a alternativa “B”.
Os vícios ou defeitos do negócio jurídico, segundo a dicção do Código
Civil de 2002, são o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo, a
lesão (vícios do consentimento) e a fraude contra credores (vício
social). Para que se constitua motivo de anulabilidade do negócio
jurídico, é preciso que o erro seja substancial, essencial. Correta a
alternativa “C”.
O modo ou encargo é cláusula acessória, presente geralmente em
atos de liberalidade, impondo um ônus, uma obrigação à pessoa
contemplada. Não é vício do negócio jurídico, e sim elemento
acessório ou acidental. Incorreta a alternativa “E”.
(AnalistaJudiciário/CE/2003)
03. Se "A" pensa adquirir uma jóia de prata, que, na verdade,
é de aço, ter-se-á anulabilidade do negócio por:
A) erro acidental.
B) erro quanto ao motivo do negócio.
C) lesão.
D) erro substancial sobre a qualidade essencial do objeto.
E) erro na transmissão da vontade por meios interpostos.
COMENTÁRIOS:
O erro é o engano, a noção inexata, não verdadeira, sobre algum
elemento do negócio jurídico, que influencia na formação da vontade
da pessoa, que manifesta sua vontade de modo diverso do que
manifestaria se tivesse conhecimento exato ou completo. Para que
seja causa de anulabilidade do negócio jurídico, deve ser essencial,
substancial, de razão plausível, relevante.
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