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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
A) Independe da culpa do proprietário;
B) Obedece ao mesmo princípio da responsabilidade do proprietário
pelo arruinamento de edifício ou construção;
C) Depende da prova de tratarem-se de coisas perigosas;
D) Inexiste no direito brasileiro.
COMENTÁRIOS:
O art. 938 prevê a responsabilidade objetiva daquele que habitar
prédio, pela queda indevida de coisas ou das que forem lançadas em
local indevido. Assim, correta a alternativa “A”.
(Proc.Mun.Recife/2003)
28. Haverá obrigação de reparar o dano,
A) independentemente de culpa, apenas quando a lei estabelecer
expressamente que a hipótese é de responsabilidade civil objetiva.
B) independentemente de culpa, quando a atividade normalmente
desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco
para os direitos de outrem.
C) ainda que o réu seja absolvido no Juízo criminal, por qualquer
fundamento, em razão do princípio da incomunicabilidade das
instâncias civil e penal.
D) pelas pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço
público, em razão dos atos praticados por seus empregados nessa
qualidade, somente quando provada a culpa do agente.
E) sempre que o seu causador ostentar situação econômica mais
vantajosa que a do ofendido, presumindo-se a culpa daquele.
COMENTÁRIOS:
Mesmo não se tratando de hipótese de responsabilidade objetiva,
haverá a obrigação de reparar o dano, nos casos de cometimento de
certos atos lícitos, mas que geram o dever de reparar, como p.ex.,
quando o agente destrói ou deteriora coisa alheia a fim de remover
perigo iminente (estado de necessidade). Mesmo não tendo agido
culposamente, mesmo não tendo cometido ilícito, a lei prevê o dever
de reparar. Incorreta a alternativa “A”.
Segundo o art. 927, parágrafo único do CC, existe a responsabilidade
objetiva daquele que exerce atividade que, por sua natureza, gere
risco para terceiros. Correta a alternativa “B”.
Ainda que, a princípio, sejam incomunicáveis as esferas cível e
criminal, haverá a sua interação quando no juízo criminal ficar
decidido que não houve crime ou que o réu não foi o seu autor. Esta
decisão tem reflexo no cível, isentando o dever indenizatório.
Incorreta a alternativa “C”.
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