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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
A) os direitos de autor, para os efeitos legais, são considerados bens
imóveis.
B) os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele
mesmo se reempregarem, são considerados bens móveis.
C) consideram-se imóveis para todos os efeitos legais o direito à
sucessão aberta e os direitos reais sobre imóveis, inclusive o penhor
agrícola, e as ações que os asseguram.
D) são infungíveis os móveis que se podem substituir por outros da
mesma espécie, quantidade e qualidade.
COMENTÁRIOS:
Os direitos de autor, como direito pessoal de caráter patrimonial, é
considerado bem móvel (art. 83, III). Incorreta a alternativa “A”.
Não perdem a qualidade de imóveis os materiais separados
provisoriamente de um prédio para nele se reempregarem (art. 81,
II). Incorreta a alternativa “B”.
O direito à sucessão aberta é imóvel para os efeitos legais, assim
como os direitos reais sobre imóveis, e o penhor agrícola, que
também é considerado por lei bem imóvel. Correta a alternativa “C”.
Os bens infungíveis são aqueles que não podem ser substituídos por
outro da mesma espécie, qualidade e quantidade. Incorreta a
alternativa “D”.
Mag. Fed./4ª. Reg/TRF 2001) (ADAPTADA)
14. Assinale a alternativa correta:
A) São fungíveis os bens, móveis ou imóveis, que podem ser
substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
B) Os bens públicos resumem-se aos bens de uso comum do povo e
aos bens dominicais.
C) As praias marítimas ou fluviais podem ser públicas, de uso comum
do povo, ou particulares, de uso exclusivo de seu proprietário.
D) A semente lançada à terra é bem imóvel.
COMENTÁRIOS:
Os bens fungíveis são os móveis que podem ser substituídos por
outro, de mesma espécie, qualidade e quantidade (art. 85). Incorreta
a alternativa “A”, porque todos os bens imóveis são infungíveis.
Os bens públicos classificam-se em: de uso comum do povo, de uso
especial e dominical. Incorreta a alternativa “B”.
As praias estão incluídas nos bens de uso comum do povo. Incorreta
a alternativa “C”.
São bens imóveis o solo e tudo que a ele se incorporar, como as
sementes (art. 79). Correta a alternativa “D”.
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