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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
(Anal.Jud/TRE/PI/ÁreaAdministrativa/05/2002)
05. Corria uma prescrição contra Joaquim e ele veio a morrer.
Nesse caso, a
A) morte interrompe o curso da prescrição, recomeçando a contar do
início contra os herdeiros.
B) prescrição continua a correr contra seus herdeiros, se não
existirem causas impeditivas ou suspensivas.
C) morte suspende o curso da prescrição, que recomeça a correr
contra os herdeiros trinta dias depois.
D) prescrição deixa de correr e é considerada extinta para todos os
fins.
E) prescrição continua a correr, mas o prazo prescricional é contado
em dobro.
COMENTÁRIOS:
A prescrição pode ser impedida, suspensa ou interrompida. Quando
houver uma causa de impedimento, o prazo prescricional não começa
a fluir. Quando a causa for suspensiva, o prazo fica parado, e cessada
a causa da suspensão, recomeça a correr de onde parou. Se a causa
for de interrupção, o prazo que havia sido iniciado passa a recomeçar
do zero, integralmente.
Dentre as causas impeditivas, suspensivas e interruptivas, não se
encontra a morte da pessoa, de modo que, segundo a dicção do art.
196, “a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr
contra o seu sucessor”. Assim, incorreta a alternativa “A”, porque a
morte não é causa de interrupção da prescrição.
Correta a alternativa “B”, que compreende o teor do art. 196.
Incorreta a alternativa “C”, porque não é causa de suspensão, nem
muito menos existe o prazo temporal de 30 dias para que ela
recomece a correr.
Igualmente incorreta a alternativa “D”, já que há previsão legal de
sua continuação no art. 196 supra referido.
Incorreta a alternativa “E”, pois embora a prescrição continue a
correr contra os sucessores do falecido, não existe a previsão do
prazo prescricional ser contado em dobro.
(AnalistaJudiciário/3ªReg/TRT/01/2005)
06. A prescrição e a decadência não correm:
A) pendendo condição suspensiva ou ação de evicção.
B) contra os ausentes do país em serviço público da União.
C) enquanto o autor do ato ilícito considerado crime não for
definitivamente condenado no juízo criminal.
D) se o prazo para o pagamento da dívida não estiver vencido.
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