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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
D) usufruto universal.
(MP-Procurador Fed.16º 2003)
26. Dá-se a Traditio Brevi Manu quando:
A) se substitui a entrega material do bem por ato indicativo do
propósito de transmitir a posse;
B) o possuidor de uma coisa em nome alheio passa a possuí-la como
própria;
C) a posse pode ser continuada pela soma do tempo do atual
possuidor com os seus antecessores;
D) o possuidor de um bem imóvel em nome próprio passa a possuí-lo
em nome alheio.
(OAB/AL/2004)
27. É correto afirmar que:
A) aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano,
possua como sua, por 3 anos ininterruptos, sem oposição, área de
terra em zona rural não superior a 50 hectares, tornando-a produtiva
por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirirlhe-á
a propriedade.
B) aquele que por 10 anos, sem interrupção nem oposição, possui
como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente
de título e boa-fé.
C) aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250 m2, por 5
anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando- a para sua
moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não
seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
D) adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e
incontestadamente, com justo título e boafé, possuí-lo por 5 anos.
(OAB/AL/2004)
28. A hipoteca:
A) impede a venda do imóvel pelo proprietário.
B) será registrada no local onde deve ser paga a dívida.
C) não abrange todas as acessões e melhoramentos do imóvel.
D) pode ser constituída para garantia de dívida futura.
(OAB/BA/Agosto/2002) (ADAPTADA)
29. No que toca aos efeitos da posse, pode-se afirmar:
A) o compromisso de compra e venda em que é atribuída a posse ao
compromissário-comprador é título idôneo para fins de usucapião;
B) a ação reinvidicatória e a ação de reintegração de posse se
fundamentam em idênticas causas de pedir: o direito à posse;
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