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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
(Mag. Est./RN/2002)
10. Na sucessão legítima, é correto afirmar que
A) o cônjuge sobrevivente na constância da sociedade conjugal
concorre na herança com o colaterais até o quarto grau.
B) os descendentes do herdeiro excluído por indignidade também são
excluídos da sucessão.
C) o direito representação, na linha transversal, só se dá em favor
dos filhos de irmão do falecido, quando concorrerem com irmão
deste.
D) o direito de representação se dá na linha reta ascendente e
descendente.
E) não havendo herdeiros da classe dos descendentes, são chamados
à sucessão o cônjuge ou o companheiro e inexistindo qualquer
destes, chamam-se os ascendentes.
COMENTÁRIOS:
Pelo Código Civil de 2002, o cônjuge passou a figurar como herdeiro
necessário, e passou também, em algumas situações, a concorrer
com descendentes (art. 1829, I) e descendentes (art. 1829, II). O
cônjuge, em qualquer situação, tem preferência em relação aos
colaterais, herdando isoladamente caso não existam descendentes ou
ascendentes sucessíveis. Assim, incorreta a alternativa “A”.
A exclusão por indignidade dá-se quando o herdeiro pratica atos
atentatórios, ofensivos, contra o de cujus. Tais atos que podem levar
a exclusão do herdeiro estão previstos, em rol taxativo, no art. 1814.
Os efeitos da exclusão, contudo, são pessoais em relação ao herdeiro
indigno. Os descendentes deste herdam, como se ele morto fosse
(art. 1816). Incorreta a alternativa “B”.
O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas
nunca na ascendente (art. 1852). Pode dar-se, ainda, na linha
colateral, em favor de filhos de irmãos do falecido, quando com irmão
deste concorrerem (art. 1853). Correta a alternativa “C” e incorreta a
alternativa “D”.
Segundo a ordem de vocação hereditária instituída pelo art. 1829,
herdam preferencialmente os descendentes. Na falta destes, os
ascendentes e na falta destes o cônjuge ou companheiro. Na falta de
todos estes, herdam os colaterais. Incorreta a alternativa “E”.
11. (Magistratura/ES/2003)
No tocante ao regime de bens no matrimônio pode-se afirmar
que:
A) o pacto antenupcial restringe-se aos tipos e características dos
regimes de bens previstos no código e opera "erga omnes" após sua
lavratura;
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