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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
individualmente. O direito do credor, portanto, não pode ser exigido
contra cada qual, individualmente, mas contra todos os devedores.
Só pode acionar a todos ao mesmo tempo. Incorreta, pois, a
alternativa “A”.
Obrigações cumulativas são as que têm por objeto uma pluralidade
de prestações, que devem ser cumpridas, todas, pelo devedor. Este
só se desobriga cumprindo todas as prestações somadas. Incorreta a
alternativa “B”.
Obrigações alternativas, ou disjuntivas, são aquelas compostas de
duas ou mais prestações, sendo que o devedor se exonera cumprindo
apenas uma delas. Correta a alternativa “C”.
Facultativas são as obrigações que têm um único objeto, podendo o
devedor substituir a prestação única devida por outra de natureza
diversa, subsidiariamente. Se distingue das obrigações alternativas
porque o objeto é único, não obstante o devedor possa substituir a
prestação. Incorreta a alternativa “D”.
(OAB/AL/2004)
25. O credor pode consentir em receber prestação diversa da
que lhe é devida através do instituto da
A) novação.
B) dação em pagamento.
C) compensação.
D) remissão.
COMENTÁRIOS:
Pela novação, cria-se obrigação nova, para extinguir uma anterior.
Substitui-se uma dívida originária por uma nova, extinguindo-se
aquela. Incorreta a alternativa “A”.
A dação em pagamento consiste no acordo de vontades firmado entre
o credor e o devedor, em que aquele consente em receber prestação
diversa da inicialmente pactuada, a fim de extinguir a obrigação.
Correta a alternativa “B”.
Pela compensação, duas pessoas são credor e devedor uma da outra,
extinguindo-se as obrigações recíprocas, até onde se compensarem.
Incorreta a alternativa “C”.
Remissão é o perdão do credor, exonerando o devedor do
cumprimento da obrigação. Incorreta a alternativa “D”.
(OAB/BA/Agosto/2002)
26. As regras do pagamento devem ser observadas tanto pelo
credor, quanto pelo devedor para fins da extinção natural das
relações creditícias. Em regra, o pagamento é feito pelo
devedor diretamente ao credor, mas pode haver intervenção
de terceiro para a sua efetivação, desde que inexista
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