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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
C) O ‘jus tollendi’ do possuidor de boa fé em relação as benfeitorias
voluptuárias se não lhe forem pagas, é incondicionado;
D) O direito à percepção dos frutos do bem sobre o qual existe
usufruto é do nu-proprietário.
E) n.d.a.
(Magistratura/PR/1998)
19. No que concerne à aquisição e efeitos da posse segundo o
disposto no Código Civil, é correto afirmar-se que:
A) a ninguém é dado adquirir a posse por meio de representante ou
procurador.
B) ainda que seja qualificado como possuidor de má fé, o possuidor
tem direito à retenção do imóvel até ser ressarcido pelas benfeitorias
necessárias nele introduzidas.
C) se não lhes deu causa, o possuidor de boa fé não responde pela
perda ou deterioração da coisa.
D) o constituto possessório não é modo de aquisição da posse.
(Magistratura/PR/1998)
20. De acordo com disposições do Código Civil e do Código de
Águas no que se refere à aquisição da propriedade, é correto
afirmar-se que:
A) para completar o tempo exigido pelo usucapião, o possuidor pode
acrescentar a sua a posse do seu antecessor, desde que ambas
sejam contínuas e pacíficas.
B) o usucapião não é modo de aquisição da propriedade móvel.
C) avulsão são os acréscimos formados por depósitos e aterros
naturais, ou pelo desvio das águas dos rios, ainda que estes sejam
navegáveis.
D) o álveo abandonado da corrente pública passa a pertencer aos
proprietários ribeirinhos das duas margens, mas devem eles
indenização ao dono do terreno por onde as águas abrigaram novo
curso.
(Mag. Est. DF/2003)
21. Assinale a alternativa correta : O possuidor de má-fé tem
direito:
A) ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, sem direito de
retenção pela importância delas;
B) ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, com direito de
retenção pela importância delas;
C) ao ressarcimento das benfeitorias necessárias e úteis, sem direito
de retenção pela importância delas;
D) ao ressarcimento das benfeitorias necessárias e úteis, com direito
de retenção pela importância delas.
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