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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
(OAB/CE/13/03/2005)
17. É correto afirmar que:
A) os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem, sem a
intervenção do proprietário, serão considerados como benfeitorias.
B) os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal, em
regra, abrangem as pertenças.
C) constitui universalidade de direito o complexo de relações
jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
D) os bens de uso especial constituem o patrimônio das pessoas
jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real,
de cada uma dessas entidades.
(OAB/MT/2001)
18. A impenhorabilidade do imóvel considerado bem família é
oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal,
previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, mesmo
quando movido:
A) Por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de
locação.
B) Pelo credor de pensão alimentícia.
C) Em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e
das respectivas contribuições previdenciárias.
D) Nenhuma das alternativas anteriores é correta.
(OAB/RO/2004)
19. Marque a alternativa CORRETA. As benfeitorias
voluptuárias podem ser:
A) As que aumentam ou facilitam o uso do bem.
B) As de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual
do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado
valor.
C) As que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
D) As que são separadas do bem principal, os frutos e seus produtos.
(OAB/SP/125º/2005)
20. Segundo o disposto no artigo 1.784 do Código Civil, aberta
a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros
legítimos e testamentários. Até o momento da partilha, os
bens do falecido são considerados imóveis,
A) indivisíveis, coletivos da espécie universalidade de fato,
inalienáveis e em condomínio.
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