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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
A alternativa a ser assinalada é a “C”.
(Magistratura/ES/2003)
13. Quando a ineficácia de um negócio jurídico está
subordinada a um evento futuro e incerto, diz-se que o
negócio está submetido a:
A) termo final;
B) encargo;
C) Condição Resolutiva;
D) condição potestativa;
E) condição.
COMENTÁRIOS:
Termo é a cláusula acessória que submete o negócio jurídico a evento
futuro e certo. Incorreta a alternativa “A”.
Encargo ou modo é a obrigação, o ônus imposto ao beneficiário de
uma liberalidade. Incorreta a alternativa “B”.
Condição potestativa é aquela que se submete ao puro arbítrio de
uma das partes. Incorreta a alternativa “D”.
A condição pode ser: suspensiva, quando a eficácia do negócio
jurídico se subordinar a evento futuro e incerto; resolutiva, quando a
ineficácia do negócio jurídico se submeter a evento futuro e incerto.
Incorreta, pois, a alternativa “E” e correta a alternativa “C”.
(Ministério Público/RS/03-2003) (adaptada)
14. Considerando o novo Código Civil e as seguintes
assertivas:
I - Incorre em nulidade o negócio jurídico quando apresente objeto
indeterminável.
II - Nulifica o negócio jurídico ofensa cometida contra lei imperativa,
que tanto pode dar-se por ofensa frontal ou direta.
III - É nulo o contrato de compra e venda se a fixação do preço resta
com o exclusivo arbítrio de uma das partes.
IV - É nulo o negócio jurídico praticado direta e pessoalmente por
quem, em razão de causa transitória, não possa exprimir a sua
vontade.
V - É nulo o negócio jurídico por vício resultante de dolo.
Assinale a alternativa correta:
A) Somente as assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B) Somente as assertivas I, III e V estão corretas.
C) Somente as assertivas II, III e V estão corretas.
D) Somente as assertivas I, II, e IV estão corretas.
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