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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
Em complementação, o art. 1207 explica que o sucessor universal
(herdeiro) continua de direito a posse de seu antecessor. Correta,
portanto, a alternativa “A”.
A tutela específica da posse se dá através das ações possessórias,
quais sejam: ação de manutenção de posse, ação de reintegração de
posse e interdito proibitório. A usucapião é forma de aquisição da
propriedade pela posse prolongada. Incorreta, pois, a alternativa “B”.
O detentor, também chamado de fâmulo da posse, servidor da posse
ou gestor da posse, é aquele que exerce a posse em nome de
outrem, e sob subordinação deste, em cumprimento de ordens ou
instruções suas (art. 1198). Correta a alternativa “C”.
A descoberta é disciplinada no art. 1233 e ss. do CC, que prevê que
“quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono
ou legítimo possuidor”. Correta a alternativa “D”.
(OAB/MG-2004)
39. Extingue-se o usufruto, EXCETO:
A) pela renúncia do usufrutuário.
B) pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi
constituído, ou, se ela perdurar, pelo decurso de 30 anos da data em
que se começou a exercer.
C) pelo não uso, ou não fruição, da coisa em que o usufruto recai.
D) pela morte de quem o instituiu.
COMENTÁRIOS:
O usufruto extingue-se pela renúncia (art. 1410, I), pela extinção da
pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi instituído, ou, se ela
perdurar, em 30 anos (art. 1410, III), pelo não uso ou não fruição do
bem (art. 1410, VIII) e pela morte do usufrutuário, ou seja, do
beneficiário do usufruto (art. 1410, I), mas não pela morte do
instituidor. Correta, pois, a alternativa “D”.
(OAB/MG/03/2003)
40. Com base no que se estabelece na legislação específica, é
INCORRETO afirmar que:
A) a posse é adquirida desde o momento em que se torna possível o
exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à
propriedade.
B) aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boafé,
o possuir por 10 anos adquire a propriedade do imóvel.
C) aquele que, por 15 anos, sem interrupção nem oposição, possuir
como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente
de título e boa-fé.
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