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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
A) A presunção de boa-fé que milita em favor do possuidor com justo
título é iure et de iure.
B) A tolerância do proprietário não gera posse.
C) Pode ser adquirida pessoalmente ou através de mandatário.
D) É o exercício de fato de algum dos poderes inerentes à
propriedade.
COMENTÁRIOS:
Justo título é aquele que, se não contivesse um vício, defeito, seria
hábil a transferir o domínio. Possuidor de boa fé, por seu turno, é
aquele que tem a crença de que sua posse é legítima. O art. 1201,
parágrafo único do CC, firma a presunção relativa – juris tantum – de
boa fé do possuidor que detém justo título. Essa presunção, repitase,
é relativa, comportando prova em contrário. Não é absolua – jure
et de jure. Incorreta a alternativa “A”, que deve ser assinalada.
Os atos de mera permissão ou tolerância do proprietário não induzem
posse, segundo o que preleciona o art. 1208. Correta a alternativa
“B”.
A posse pode ser adquirida tanto pelo próprio possuidor como por seu
representante, ou ainda por terceiro sem mandato, dependendo,
neste último caso, de ratificação (art. 1205). Correta a alternativa
“C”.
O art. 1204 é claro ao dispor que a posse constitui-se pelo exercício
de qualquer dos poderes do domínio (usar, gozar, dispor e
reivindicar). Correta a alternativa “D”.
(OAB/MG/01)
44. Quanto aos efeitos da posse, é CORRETO afirmar que:
A) O proprietário, não-possuidor, tem direito a ser mantido ou
reintegrado na posse, em caso de turbação ou esbulho praticado pelo
possuidor, não-proprietário.
B) O possuidor de boa-fé responde pela perda, ou deterioração da
coisa, a que não der causa.
C) O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos
percebidos.
D) Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias
necessárias, sendo-lhe assistido o direito de retenção pela
importância destas.
COMENTÁRIOS:
O uso das ações possessórias é exclusivo do possuidor. Se o
proprietário não tem posse, não está legitimado a interpor ação
possessória. Aliás, para a interposição de ação possessória, é preciso
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