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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
O art. 139, I considera essencial o erro que incidir sobre as
qualidades essenciais do objeto. Assim, se penso estar adquirindo
uma jóia de prata, quando esta é de aço, o erro em que incorri
enquadra-se na definição legal. Correta, portanto, a alternativa “C”.
(Delegado de polícia/SP/03)
04. Assinale a alternativa correta: Causa a anulabilidade do
negócio jurídico o vício resultante de:
A) coação, que deverá ser suficiente para incutir ao paciente
qualquer temor de dano, dirigido a sua pessoa, sua família, ou aos
seus bens.
B) dolo, mesmo se acidental.
C) erro acerca da identidade ou de qualidade essencial da pessoa a
quem se refira à declaração de vontade, desde que tenha influído
nesta de modo relevante.
D) simulação, cuja ocorrência sempre se verificará quando os
instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados.
COMENTÁRIOS:
A coação é a pressão física ou moral exercida sobre uma pessoa para
obrigá-la a efetivar um negócio jurídico. A física é o constrangimento
corporal que retira da vítima toda a capacidade de querer, implicando
em total ausência de consentimento, gerando a nulidade (ou
inexistência, para parte da doutrina) do negócio jurídico praticado.
Não se trata, pois, de vício ou defeito no consentimento. A moral atua
sobre a vontade da vítima, que é ameaçada psicologicamente no
sentido de realizar o negócio jurídico, sob fundado temor de dano
iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou aos seus bens,
esta sim, considerada como defeito ou vício que conduz à
anulabilidade do ato (art. 151 do CC).
Incorreta, portanto, a alternativa “A”, porque somente a coação
moral é causa de anulabilidade do negócio jurídico. A coação física
não.
O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos,
preservando-se o negócio jurídico praticado (art. 146 do CC).
Incorreta a alternativa “B”.
O erro pode incidir sobre a identidade ou qualidade essencial de uma
pessoa (art. 139, II do CC), desde que tenha influenciado na
vontade, de modo relevante. Assim, só se considera causa de
anulabilidade o erro essencial. Correta a alternativa “C”.
A simulação, pelo Código Civil de 2002, é causa de nulidade do
negócio jurídico (não gera nenhum efeito), e não causa de
anulabilidade (gera efeitos, até que seja requerida a sua anulação, e
seja decretada por sentença). A lei presume a simulação quando os
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