Direito Civil em exercicios.pdf - Video Aula Estudante

CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
do matrimônio, por doação ou sucessão (art. 1659, I). Correta a
alternativa “B”.
Não havendo pacto antenupcial, ou sendo este nulo, vigorará o
regime da comunhão parcial de bens (art. 1640). Incorreta a
alternativa “C”.
É obrigatória a adoção do regime da separação total de bens para
aqueles de dependem de suprimento judicial para casar (art. 1641,
III). Incorreta a alternativa “D”.
(OAB/MG/03/2004)
32. Companheiro, na concorrência com colateral de 3º grau do
falecido, na sua sucessão quanto aos bens onerosamente
adquiridos na vigência da união estável, fará jus a:
A) 1/2 do que couber ao colateral.
B) 1/3 daquela herança.
C) 1/4 daquela herança.
D) quota equivalente ao que, legalmente, couber ao colateral.
COMENTÁRIOS:
O companheiro, concorrendo com outros parentes sucessíveis
(colaterais) herdará 1/3 da herança (art. 1790, III). Correta a
alternativa “B”.
(OAB/MG/08/2003)
33. Sobre regime de bens nos casamentos celebrados na
vigência do atual Código Civil é CORRETO afirmar:
A) na comunhão parcial, comunicam-se os aluguéis, percebidos
durante o casamento, provenientes de bens adquiridos por herança
de cada cônjuge.
B) apenas os bens adquiridos a título oneroso entram na comunhão
universal.
C) é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da
mulher maior de 50 (cinquenta) anos.
D) o regime supletivo legal é o de participação final nos aqüestos.
COMENTÁRIOS:
Na comunhão parcial, não se comunicam os bens adquiridos por
doação ou sucessão (art. 1659, I), ainda que na constância do
casamento, mas os frutos (no caso, aluguéis) destes bens entram na
comunhão, se percebidos na constância do matrimônio (art. 1660,
V). Correta a alternativa “A”.
Na comunhão universal, salvo nas hipóteses excepcionais do art.
1668, comunicam-se todos os bens presentes e futuros,
www.pontodosconcursos.com.br
26