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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
Segundo o art. 821, as dívidas futuras poderão ser objeto de fiança,
mas o fiador, nesse caso, não será demandado senão quando a dívida
do devedor se tornar líquida e certa. Correta a alternativa “B”.
A fiança pode exceder o valor da dívida (art. 823), mas a lei civil não
prevê a necessidade de consentimento do credor. Incorreta a
alternativa “C”.
O fiador pode exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação
de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os
feitos da fiança, durante sessenta dias após a notificação do credor
(art. 835). Incorreta a alternativa “D”.
(OAB/MT/2005)
38. Analise as seguintes assertivas e depois responda:
I - na permuta, salvo disposição contratual em contrário, ficarão as
despesas de registro e escritura a cargo do adquirente, e a cargo do
alienante as da tradição;
II - na compra e venda não é possível que o preço seja fixado por
taxa de mercado ou de bolsa, pois este deve ser certo e determinado
no momento da avença.
Assinale, agora, a alternativa correta:
A) as duas assertivas estão corretas;
B) as duas assertivas estão incorretas;
C) a primeira assertiva está correta e a segunda está incorreta;
D) a primeira assertiva está incorreta e a segunda está correta.
COMENTÁRIOS:
Diferentemente do que ocorre com a compra e venda, na troca, salvo
disposição contrária, as despesas com o instrumento serão repartidas
igualmente entre os contratantes (art. 533, I). Incorreto o item I.
O art. 486 permite expressamente que a fixação do preço seja fixada
pelas partes pela taxa de mercado ou de bolsa, em certo e
determinado dia e lugar. Incorreto o item II.
Assim, correta a alternativa “B”.
(OAB/RN/01/2003)
39. Dentre as afirmações a seguir, estão corretas:
I - A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da
função social do contrato.
II - Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem
a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do
negócio.
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