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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
instrumentos particulares forem antedatados ou pós datados, mas
ainda assim está incorreta a alternativa “D”.
(Fiscal do Trabalho/MT-1/2003)
05. "A" constitui uma renda em favor de "B", enquanto este
estiver estudando. Trata-se de negócio que contém:
A) condição resolutiva
B) encargo
C) condição necessária
D) condição contraditória
E) condição suspensiva
COMENTÁRIOS:
Condição é elemento acessório e facultativo, oposto nos negócios
jurídicos, consistindo na cláusula que subordina o negócio jurídico a
evento futuro e incerto. A condição pode ser: suspensiva, quando a
eficácia do negócio jurídico se subordina ao evento futuro e incerto,
ou seja, quando este só passará a produzir efeitos no momento em
que for realizada a condição; resolutiva, quando a ineficácia do
negócio jurídico se submeter ao evento futuro e incerto, isto é,
quando este produz desde logo todos os efeitos e, ocorrida a
condição, cessa a sua eficácia.
Assim, na questão proposta, “A” concede uma renda a “B” enquanto
este estiver estudando. A condição, portanto, é que “B” estude.
Assim, quando “B” parar de estudar, cessa a liberalidade, de modo
que podemos afirmar que se trata de uma condição resolutiva, pois o
negócio jurídico produz efeitos desde logo e, ocorrida a condição
(parar de estudar), cessam os seus efeitos. Correta, portanto, a
alternativa “A”.
(Mag. Trab. 14ºReg./2004)
06. TOMANDO POR BASE AS AFIRMAÇÕES ABAIXO ASSINALE
A ALTERNATIVA CORRETA.
Levando consideração os critérios estabelecidos pelo Código
Civil para determinação dos defeitos dos negócios jurídico é
correto afirmar:
I - O falso motivo vicia a declaração em todas hipóteses.
II - O erro não é substancial quando sendo de direito e não
implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo principal do negócio
jurídico.
III - Quando ambas as partes procedem com dolo na pratica do
negócio jurídico qualquer delas poderá alegá-lo para anula-lo e
requerer indenização.
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