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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
A) A aceitação da herança pode ser expressa ou tácita; a renúncia
porém, deverá constar, expressamente, de escritura pública ou termo
judicial;
B) Aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitemse,
desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários;
C) A sucessão abre-se no lugar de qualquer dos domicílios do
falecido, havendo mais de um;
D) A capacidade para suceder é a do tempo da abertura da sucessão,
que se regulará conforme a lei então em vigor.
COMENTÁRIOS:
A aceitação da herança pode ser expressa ou tácita (art. 1805).
Contudo, a renúncia só pode ser expressa, por instrumento público
ou termo judicial (art. 1806). Correta a alternativa “A”.
O princípio em torno do grau gravita o direito sucessório é o da
saisine, segundo o qual, com a morte, o falecido transmite ao
sucessor o domínio e a posse da herança. Está contido no art. 1.784,
que preleciona que “aberta a sucessão, a herança transmite-se,
desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”. Correta a
alternativa “B”.
O art. 1785 é claro ao dispor que a sucessão abre-se no lugar do
último domicílio do falecido. Isso implica dizer que, ainda que tivesse
vários domicílios, o inventário será aberto onde foi o seu último.
Incorreta a alternativa “C”, que deve ser assinalada.
A sucessão e a legitimação para suceder será regulada pela lei
vigente ao tempo da abertura daquela (art. 1787). Correta a
alternativa “D”.
(OAB/GO/26-08-01)
30. Marque a única questão verdadeira:
A) A abertura da sucessão se dá no momento da citação válida, na
ação de inventário, quando os herdeiros sucessíveis, legítimos ou
testamentários, do falecido assumem a propriedade e posse dos
bens.
B) A abertura da sucessão se dá no local do falecimento do autor da
herança, independentemente se possuía bens em localidades
diferenciadas.
C) É lícito ao herdeiro renunciar ao seu quinhão da herança a favor
de outro herdeiro desde que seja por instrumento público.
D) O herdeiro excluído por indignidade é considerado pré-morto, os
herdeiros do indigno o sucederá, por representação, como se ele
morto estivesse.
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