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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
09. Nas obrigações de dar coisa determinada pelo gênero, a
escolha pertence ao:
A) devedor ou credor, indiferentemente, salvo se o título da
obrigação indicar um dos dois.
B) devedor, sem qualquer exceção, pois é de sua natureza.
C) credor, sem qualquer exceção, pois é de sua natureza.
D) credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
E) devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.
COMENTÁRIOS:
As obrigações de dar são classificadas em obrigação de dar coisa
certa (determinada, individualizada) e coisa incerta (determinada
apenas pelo gênero e quantidade). Nessas obrigações, a escolha
pertence ao devedor (art. 244), a princípio, se o contrário não for
estipulado pelas partes. À essa escolha dá-se o nome de
concentração do débito. Assim, correta a alternativa “E”.
(Anal.Jud./TJ/DF/Ativ.Processual/06/2003) (ADAPTADA)
10. Com relação aos direitos das obrigações e seus efeitos,
julgue os itens subseqüentes.
I - Na novação, a obrigação primitiva é substituída pela nova,
permanecendo, entretanto, a obrigação preexistente.
II - Na obrigação solidária passiva, o devedor poderá alegar o
benefício da divisão, caso o credor não exija o pagamento por parte
dos demais devedores.
III - A invalidade da dação em pagamento importará sempre o
restabelecimento da obrigação primitiva, perdendo efeito a quitação
dada.
Estão certos apenas os itens:
A) I, II e III.
B) I, e II.
C) II e III.
D) II.
E) III.
COMENTÁRIOS:
Dá-se a novação quando é criada uma nova obrigação, extinguindose
a obrigação anterior. É uma substituição da dívida originária por
outra dívida nova, extinguindo-se aquela. Assim, incorreta a
alternativa “A”.
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