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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
COMENTÁRIOS:
Vícios redibitórios ou são defeitos ocultos em coisa recebida em
virtude de contrato comutativo, que a tornam imprópria ao uso a que
se destina, ou lhe diminuam o valor, podendo ser enjeitada pelo
adquirente (art. 441), ou ficar com ela e reclamar o abatimento no
preço (art. 442). Comutativos, por seu turno, são contratos onerosos
de prestações certas e determinadas, que geralmente se equivalem
(a prestação de uma e a contraprestação da outra são normalmente
equivalentes). Portanto, não incidem sobre os contratos gratuitos.
Defeitos ocultos, por outro lado, são aqueles vícios não detectáveis a
primeira vista, num simples exame exterior, só sendo conhecidos
posteriormente.
Ainda que o vendedor não tivesse conhecimento do defeito, não se
exime da responsabilidade, tendo que restituir valor recebido mais as
despesas do contrato (art. 443, 2ª parte). Se conhecia, restituirá o
que recebeu, acrescido de perdas e danos (art. 444, 1ª parte).
Assim, incorreta a alternativa “C” e correta a “D”.
Como se vê, o comprador tem duas opções, a seu critério: rejeitar a
coisa ou ficar com ela e pleitear abatimento do preço. Portanto,
incorretas as alternativas “A” e “B”.
O comprador decai de seu direito, em se tratando de coisa móvel, no
prazo de 30 dias, e em 1 ano, se imóvel. Assim, incorreta a
alternativa “E”.
(AnalistaJudiciário/5º Reg.TRT/06/2003)
07. Recebi mandato para prática de certo negócio. Estando
pendente um dos atos e havendo perigo na demora de sua
prática, tomei conhecimento da morte do mandante.Nesse
caso,
A) cessa minha responsabilidade com a morte, devendo o espólio do
outorgante prosseguir no negócio ou renovar o mandato.
B) está extinto o mandato pela ocorrência da morte.
C) a conclusão do negócio depende de urgente autorização judicial.
D) a morte solve o mandato, assim como o negócio já começado e as
partes retornam ao status quo ante.
E) devo concluir o negócio já começado.
COMENTÁRIOS:
O CC é claro, no art. 674, que, embora ciente da morte, interdição ou
mudança de estado do mandante, o mandatário é obrigado a concluir
o negócio já começado, se houver perigo na demora. Assim, correta a
alternativa “E”.
(AnalistaJudiciário/CE/2003)
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