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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
A ação de manutenção de posse é interposta pelo possuidor cuja
posse foi turbada (incomodada, perturbada, mas não perdida).
Incorreta a alternativa “D”.
A ação de imissão de posse é do proprietário não possuidor, para
adquirir a posse. Assim, como João não adquiriu a posse, não era
considerado possuidor, embora já fosse proprietário. Para adquirir
essa posse, o meio judicial cabível é a ação de imissão de posse.
Correta a alternativa “C”.
(OAB/GO28-03-98) (ADAPTADA)
33. O CC diz que a lei assegura ao proprietário o direito de
usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los do poder de
quem quer que injustamente os possua ou detenha.
A proposição de uma ação baseada nesse artigo denomina-se:
A) manutenção de posse.
B) reivindicatória.
C) reintegração de posse.
D) interdito possessório.
COMENTÁRIOS:
A propriedade de um bem é discutida, como já dito anteriormente, no
juízo petitório. Assim, deve ser movida a ação reivindicatória, já que
todas as demais têm por objeto a discussão da posse, e não de
propriedade. Correta a alternativa “B”.
(OAB/GO-98)
34. O usufruto extingue-se: Marque a opção correta:
A) pela consolidação.
B) pela perempção.
C) pela ascensão.
D) pela evicção.
COMENTÁRIOS:
A perempção, ascensão e evicção não estão elencadas no Código Civil
como causas de extinção do usufruto. Incorretas, pois, as alternativas
“B”, “C” e “D”. Dentre os casos de extinção previstos no art. 1410 do
CC, está a consolidação (inc. VI), quando na mesma pessoa se
reúnem a qualidade de nu-proprietário e usufrutuário (que ocorre,
por exemplo, quando o nu-proprietário morre e o usufrutuário
adquire a propriedade do bem por ato causa mortis).
35. (OAB/GO/99)
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