Direito Civil em exercicios.pdf - Video Aula Estudante

CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, ou
seja, além de ter que ser alegada pelo interessado, só tem efeito
quando declarada por meio de sentença judicial (art. 177). Correta a
alternativa “C”.
Não é qualquer pessoa, e sim qualquer interessado no negócio
jurídico ou em seus efeitos, que pode alegar a nulidade, além do
Ministério Público, quando lhe couber intervir (art. 168). Incorreta a
alternativa “D”.
A declaração de anulabilidade aproveita exclusivamente aos que a
alegarem, não prejudicando ou beneficiando quem não alegou (art.
177). Incorreta a alternativa “E”.
(Magistratura/PR/1998)
17. Quanto aos defeitos dos atos jurídicos e de acordo com
disposições do Código Civil, é correto afirmar-se que:
A) o erro na indicação da pessoa, ou coisa, a que se referir a
declaração de vontade, viciará o ato, ainda que, por seu contexto e
pelas circunstâncias, possam ambas ser identificadas.
B) a coação, quando exercida por terceiro, não vicia o ato.
C) a invalidade dos atos simulados poderá ser demandada pelos
terceiros lesados pela simulação.
D) o dolo de terceiro, embora dele tenha ciência uma das partes, não
autoriza a anulação do ato.
COMENTÁRIOS:
O erro na indicação da pessoa ou coisa que for objeto do negócio
jurídico não prejudica a sua validade, se pelo contexto e
circunstâncias for possível indentificá-los (art. 142). Incorreta a
alternativa “A”.
A coação pode ser exercida pela própria pessoa que pratica o negócio
jurídico, ou por um terceiro, desde que a pessoa beneficiada tivesse
ou devesse ter conhecimento da coação (art. 154). Incorreta a
alternativa “B”.
Os negócios jurídicos simulados são nulos, e a nulidade pode ser
alegada por qualquer interessado, incluindo-se dentre os quais os
terceiros prejudicados pela simulação. Correta a alternativa “C”.
O dolo pode ser praticado por um terceiro, se a parte a quem ele
aproveite tivesse ou devesse ter conhecimento do dolo, tornando o
negócio jurídico igualmente anulável, ainda que praticado por terceira
pessoa (art. 148). Incorreta a alternativa “D”.
(Mag. Est. DF 29/06/2003)
www.pontodosconcursos.com.br 12