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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
C) consideram-se imóveis para todos os efeitos legais o direito à
sucessão aberta e os direitos reais sobre imóveis, inclusive o penhor
agrícola, e as ações que os asseguram.
D) são infungíveis os móveis que se podem substituir por outros da
mesma espécie, quantidade e qualidade.
(Mag. Fed./4ª. Reg/TRF 2001) (ADAPTADA)
14. Assinale a alternativa correta:
A) São fungíveis os bens, móveis ou imóveis, que podem ser
substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
B) Os bens públicos resumem-se aos bens de uso comum do povo e
aos bens dominicais.
C) As praias marítimas ou fluviais podem ser públicas, de uso comum
do povo, ou particulares, de uso exclusivo de seu proprietário.
D) A semente lançada à terra é bem imóvel.
(Ministério Público/PR/2004)
15. Sobre Bens Públicos, assinale a alternativa incorreta:
A) Os bens dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas
jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real,
de cada uma dessas entidades, são bens públicos. Não dispondo a lei
em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às
pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de
direito privado;
B) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são
inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que
a lei determinar;
C) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas
jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares,
seja qual for a pessoa a que pertencerem;
D) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as
exigências da lei;
E) O uso comum dos bens públicos pode ser retribuído, conforme for
estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração
pertencerem, sendo vedado seu uso gratuito.
(MP/SP/82ºConcurso/2001)
16. É um bem móvel:
A) a enfiteuse.
B) o penhor agrícola.
C) a servidão predial.
D) o direito de autor.
E) o direito à sucessão aberta.
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