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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
A) a enfiteuse.
B) o penhor agrícola.
C) a servidão predial.
D) o direito de autor.
E) o direito à sucessão aberta.
COMENTÁRIOS:
A enfiteuse e a servidão são direitos reais sobre bens imóveis,
portanto, são bens imóveis. Incorretas as alternativas “A” e “C”.
O penhor é direito real sobre bem móvel, mas em se tratando de
penhor agrícola ou industrial, a lei atribuiu-lhes o caráter de imóveis.
Portanto, incorreta a alternativa “B”.
O direito à herança é considerado imóvel para efeitos legais, tornando
incorreta a alternativa “E”.
Os direitos patrimoniais de caráter pessoal, como os direitos autorais,
são considerados móveis para efeitos legais. Correta a alternativa
“D”.
(OAB/CE/13/03/2005)
17. É correto afirmar que:
A) os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem, sem a
intervenção do proprietário, serão considerados como benfeitorias.
B) os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal, em
regra, abrangem as pertenças.
C) constitui universalidade de direito o complexo de relações
jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
D) os bens de uso especial constituem o patrimônio das pessoas
jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real,
de cada uma dessas entidades.
COMENTÁRIOS:
Não são consideradas benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos
sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário (art. 97). Só
se consideram benfeitorias aquelas realizadas às custas do
proprietário, possuidor ou detentor. Incorreta a alternativa “A”.
As pertenças são espécies de bens acessórios, que consistem nos
bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo
duradouro, ao uso, serviço ou aformoseamento de outro (o principal)
(art. 93). Excepcionando a regra geral de que o acessório segue o
principal, os negócios jurídicos relativos ao bem principal não incluem
as pertenças, salvo se o contrário resultar de lei, da manifestação da
vontade ou das circunstâncias do caso (art. 94). Incorreta a
alternativa “B”.
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