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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
B) prescricional de 4 anos, contado da ciência do fato.
C) decadencial de 2 anos, a partir da data da prática dos atos
ofensivos.
D) prescricional de 5 anos, contado do dia em que o doador soube da
ingratidão.
COMENTÁRIOS:
A doação pode ser revogada pelo doador em virtude da ingratidão do
beneficiário. O prazo para a revogação, segundo o art. 559, é
decadencial de 01 ano, contados do conhecimento do doador do fato
e de ter sido o donatário o seu autor. Correta a alternativa “A”.
42. O depósito de bagagem dos hóspedes nas hospedarias
onde estiverem é modalidade de depósito
A) irregular.
B) convencional.
C) necessário.
D) voluntário.
COMENTÁRIOS:
O depósito convencional ou voluntário é aquele que resulta do acordo
de vontades. Regular é aquele que recai sobre coisa infungível e
irregular o que incide sobre bens fungíveis. Necessário é o que
independe de vontade das partes, e subdivide-se em legal, quando
feito em desempenho de obrigação legal, ou miserável, que se efetua
em virtude de uma situação de calamidade pública.
O art. 647 prevê os casos de depósito necessário, e o art. 649
equipara ao depósito necessário o das bagagens dos viajantes ou
hóspedes nas hospedarias onde estiverem. Assim, correta a
alternativa “C”.
(OAB/SP/117º/02)
43. O comodato é classificado entre os contratos reais porque
A) se perfaz no momento em que o bem é entregue.
B) implica a transferência de direitos reais sobre determinado bem.
C) seu objeto compreende a entrega de determinado bem.
D) não se resolve em perdas e danos, no caso de inadimplemento.
COMENTÁRIOS:
É característica peculiar ao contrato de comodato o fato de ser este
um contrato real. É real o contrato quando o seu aperfeiçoamento se
dá com a tradição (entrega) do bem. Por isso, o art. 579 preleciona
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