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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
aquisição da coisa ou do direito possuído, ou que, mesmo tendo
conhecimento de algum impedimento que lhe oponha a aquisição,
possua título que determine que ele não seja apto a transferir a
propriedade, sito é, que não exerça uma posse justa.
C) O usucapião consuma-se em 10 (dez) anos, independentemente
de título e boa-fé.
D) O ordenamento jurídico tutela a posse decorrente de justo título e
boa fé e, excepcionalmente, prescinde de tais atributos, se a
ocupação datada de 10 (dez) anos é exercida com animus de moradia
habitual ou no interregno de seu exercício tenha o possuidor
realizado obras e serviços de caráter produtivo.
COMENTÁRIOS:
A usucapião especial pro moradia prevê, como requisitos, que o
imóvel tenha até 250 m2, posse prolongada por 5 anos, ininterrupta
e sem oposição, que o possuidor não seja proprietário de outro
imóvel urbano ou rural e que tenha feito do imóvel
usucapiendo a sua moradia ou de sua família. Incorreta a
alternativa “A”.
Se o possuidor desconhece a ilegitimidade de sua posse,
principalmente o vício do título, é de má-fé, não podendo se presumir
a sua boa-fé. Incorreta a alternativa “B”.
Para a aquisição da propriedade pela usucapião extraordinária (que
independe de justo título e boa-fé), o prazo exigido pelo legislador
civil é de 15 anos, e não de 10 anos. Incorreta a alternativa “C”.
A aquisição da propriedade imóvel pela usucapião ordinária dá-se,
regra geral, pela posse prolongada por 10 anos, com justo título e
boa-fé. Contudo, o parágrafo único do art. 1242 diminui o prazo para
05 anos, se o possuidor houver estabelecido a sua moradia ou
realizado no bem investimentos de interesse social e econômico.
Correta, pois, a alternativa “D”.
(OAB/MT/2005)
47. Assinale a alternativa que caracteriza a posse de fâmulo:
A) a posse exercida pelo locatário;
B) a posse exercida pelo proprietário;
C) a posse exercida pelo caseiro;
D) a posse exercida pelo usufrutuário.
COMENTÁRIOS:
O detentor, fâmulo da posse, servidor da posse ou gestor da posse é
aquele que, achando-se em relação de dependência, de subordinação
em relação a outrem, conserva a posse do bem em nome deste,
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