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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
A) ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, sem direito de
retenção pela importância delas;
B) ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, com direito de
retenção pela importância delas;
C) ao ressarcimento das benfeitorias necessárias e úteis, sem direito
de retenção pela importância delas;
D) ao ressarcimento das benfeitorias necessárias e úteis, com direito
de retenção pela importância delas.
COMENTÁRIOS:
O possuidor de má-fé só faz jus ao ressarcimento das benfeitorias
necessárias. Perderá as úteis e as voluptuárias em favor do legítimo
possuidor. Assim, incorretas as alternativas “C” e “D”. Quanto à
necessárias a que tem direito, não faz jus ao direito de reter o bem
enquanto não lhe forem indenizadas. Incorreta a alternativa “B” e
correta a alternativa “A”.
(Mag. Est. DF/2003)
22. Assinale a alternativa correta: Podem ser objeto de
penhor:
A) as estradas de ferro;
B) domínio útil;
C) colheitas pendentes, ou em via de formação;
D) os navios.
COMENTÁRIOS:
As estradas de ferro podem se sujeitar à hipoteca (art. 1473, IV),
assim como o domínio útil (art. 1473, III) e os navios (art. 1473, VI).
Incorretas, portanto, as alternativas “A”, “B” e “D”.
Podem ser objeto de penhor agrícola as colheitas pendentes ou em
vias de formação (art. 1442, II). Correta a alternativa “C”.
(MagistraturaEstadual/SC/2004) (ADAPTADA)
23. Assinale a alternativa correta.
A) A proteção possessória, consistente em meios de defesa de
situações de fato, que aparentam ser exteriorização do domínio, é
assegurada exclusivamente pelas ações possessórias.
B) No juízo petitório, os litigantes alegando posse, podem ver
asseguradas liminares de enorme eficácia.
C) Imissão da posse, nunciação de obra nova e embargos de terceiro
senhor e possuidor são ações de controvertida natureza possessória.
D) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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