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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
C) pode reaver dele o que haja pago, ainda que o dano tenha sido
cometido por menor, hipótese em que este será representado ou
assistido na ação respectiva.
D) pode reaver dele o que haja pago, desde que os pais do causador
do dano sejam insolventes, hipótese em que, sendo menor, dar-se-á
a representação ou assistência.
COMENTÁRIOS:
Segundo o escólio inserto no art. 934 do Código Civil, “aquele que
ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que pagou, salvo
se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou
relativamente incapaz”. Destarte, a condição para que o avô possa
cobrar de seu neto o que houver pago por ele é que o neto seja
capaz. Como se trata de incapaz, não pode reaver. Assim, correta a
alternativa “A”.
(Mag. Fed. 5ºReg/2002)
13. Na responsabilidade civil, a indenização por dano moral
A) é sempre dependente da comprovação do dano material.
B) pode ser cumulada com a indenização por dano material.
C) prescinde da comprovação do dano material, mas com este é
inacumulável.
D) exige prévia condenação do causador do dano em processo
criminal.
E) não pode ser superior à indenização por dano material.
COMENTÁRIOS:
Durante longo tempo, prevaleceu na doutrina e na jurisprudência que
o dano moral não era reparável. Com o advento da CF/1988, a
questão restou superada, posto que esta estabeleceu, claramente, a
reparabilidade do dano moral.
Outra questão que permaneceu divergente durante longo tempo foi
se o dano moral era reparável autonomamente, ou se dependia da
comprovação do dano material. Tal questão também restou superada
pelo entendimento firmado pelo STF de que poderiam ser cumuladas
as indenizações por dano material e moral. Assim, incorretas as
alternativas “A” e “C” e correta a alternativa “B”.
Regra geral, a responsabilidade civil independe da criminal, de modo
que a alternativa “D” está incorreta.
De acordo com o art. 944, a indenização mede-se pela extensão do
dano, de modo que, embora não exista um quantum pré-fixado na lei
para a indenização, seja por dano moral ou material, não há qualquer
impedimento a que o valor daquele seja superior ao deste, até
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