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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
E) Há lesão, ainda quando a manifesta desproporcionalidade entre o
valor da prestação a que se obriga alguém e o valor da prestação
oposta, decorrer de fato superveniente.
COMENTÁRIOS:
A lesão é vício ou defeito do negócio jurídico previsto originariamente
no Código Civil de 2002. Configura-se esta quando alguém, em
relação a outrem, assume uma prestação manifestamente
desproporcional à contraprestação da outra parte, por necessidade ou
inexperiência.
De acordo com o art. 157 do CC, ocorre a lesão quando alguém, sob
premente (urgente) necessidade, ou por inexperiência, se obriga à
prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação
oposta. Corretas, pois, as alternativas “A” e “B”.
Se a parte favorecida concordar com a redução do proveito que
obteve, não se decretará a anulação do negócio jurídico (art. 157, §
2º). Correta a alternativa “C”.
Para avaliar-se a desproporção, considerar-se-á os valores das
prestações vigentes à época da contratação (art. 157, § 1º). Correta
a alternativa “D”.
O prejuízo decorrente da desproporção deve existir no momento da
conclusão do negócio, e não por fato superveniente. Incorreta,
portanto, a alternativa “E”, que deve ser assinalada.
(Magistratura Estadual-SP-2003)
12. A propósito dos defeitos que, segundo o novo Código Civil,
tornam anuláveis os negócios jurídicos, analise as seguintes
relações:
I. o erro, a coação e o estado de perigo;
II. a lesão, a fraude contra credores e a coação;
III. o estado de perigo, a lesão e o dolo;
IV. o dolo, o erro e a simulação.
Pode-se afirmar que são integralmente verdadeiras as relações:
A) I e II, somente.
B) III e IV, somente.
C) I, II e III, somente.
D) I, II, III e IV.
Os defeitos do negócio jurídico, que tornam-o anulável são: erro,
dolo, coação, lesão, estado de perigo e fraude contra credores. A
simulacao é causa de nulidade.
Estão corretos, por conseguinte, os itens I, II e III, e incorreto
apenas o item IV, que se refere à simulação.
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