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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ A alternativa correta é a letra “B”. (Analista Judiciário/5º Reg.TRT/2003) 04. Quanto ao pagamento, pode-se afirmar que: A) não é válido, quando feito ao credor putativo, ainda que de boafé. B) o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa. C) sua retenção, sob pretexto da não entrega de quitação, não é direito do devedor. D) a posse do título pelo devedor não firma a presunção do pagamento. E) o local previsto no contrato é irrenunciável, mesmo que o credor tenha reiteradamente recebido o pagamento em local diverso. COMENTÁRIOS: O pagamento é a forma natural de extinção das obrigações. Significa não apenas a entrega de dinheiro, mas o cumprimento da prestação. Quando feito ao credor putativo, é válido, se o devedor estava de boa-fé. Credor putativo é aquele que, aos olhos do devedor, parece ser o verdadeiro credor, mas não é. Assim, prevê o art. 309 que o pagamento feito de boa-fé pelo devedor ao credor putativo é válido, e extingue a obrigação. Incorreta a alternativa “A”. O art. 313 é claro ao afirmar que o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que foi contratada, ainda que seja mais valiosa. A alternativa “B”, portanto, está correta. A principal prova do pagamento é a quitação, e é o principal direito do devedor recebê-la. Assim, negando-se o credor a dar quitação, o devedor pode reter o pagamento enquanto não lhe for entregue (art. 319). Incorreta a alternativa “C”. A princípio, a entrega do título ao devedor firma a presunção de pagamento (art. 324). Assim, por exemplo, se o credor entrega a promissória, presume-se que o devedor pagou-a. Esta presunção não é absoluta, comportando prova em contrário. Incorreta a alternativa “D”. Em regra, o pagamento deve ser feito no domicílio do devedor, se nada se convencionou em contrário, ou se o contrário não resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias (art. 328). Contudo, mesmo convencionado o pagamento em um determinado lugar, a lei presume que houve renúncia do credor ao local do pagamento se este foi feito reiteradamente em outro local (art. 330). Incorreta a alternativa “D”. (AnalistaJudiciário/CE/2003) www.pontodosconcursos.com.br 4
CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ 05. Se "A" se comprometer perante "B", a demolir uma casa em ruínas ou a fazer melhoramentos nesse prédio, e não consegue licença da autoridade competente para a realização da reforma: A) o credor pode exigir ou a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos. B) liberado está o devedor. C) o débito subsiste quanto à prestação remanescente. D) o credor pode reclamar o valor da que se impossibilitou por último mais perdas e danos. E) o credor pode exigir o valor de qualquer das duas, além das perdas e danos. COMENTÁRIOS: Obrigações alternativas ou disjuntivas são aquelas que têm por objeto duas ou mais prestações, sendo que o devedor se desonera da obrigação cumprindo apenas uma delas. As prestações, portanto, são excludentes entre si: ou o devedor cumpre uma, ou outra. Se não se convencionou o contrário, a escolha compete ao devedor. O CC, art. 253 prevê que, se uma das duas prestações se tornou inexeqüível, não tendo havido culpa do devedor, subsiste o débito quanto à outra. Assim, se “A”, sem culpa sua, não pode cumprir a obrigação de reformar o bem, subsiste sua obrigação quanto à outra prestação, ou seja, de demolir a casa. Correta, pois, a alternativa “C”. (AnalistaJudiciário/CE/2003) 06. Assinale a opção falsa. A) Na solidariedade, o co-devedor culpado pelos juros moratórios responderá aos outros pela obrigação acrescida. B) O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, alguns ou todos os devedores. C) A cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos co-devedores e o credor, não poderá agravar a posição dos demais, sem anuência destes. D) A morte de um dos devedores solidários rompe a solidariedade. E) O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitarão aos demais, senão até a concorrência da quantia paga ou relevada. COMENTÁRIOS: Obrigações solidárias são aqueles em que concorrem uma pluralidade de devedores ou de credores para uma mesma obrigação, www.pontodosconcursos.com.br 5
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