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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
(4) que, assim como as pessoas físicas, estão sujeitas a morte
natural.
COMENTÁRIOS:
A questão exige que se analise cada alternativa, atribuindo C ou E
para cada uma delas.
As pessoas jurídicas são doutrinariamente classificadas, quanto à sua
estrutura, em universitas personarum (união de pessoas para a
consecução de finalidades comuns) ou universitas bonorum (união de
bens, de patrimônio). As fundações fazem parte desta última
categoria, já que é pessoa jurídica composta pela organização de um
patrimônio instituído com destinação específica. É pois, um acervo de
bens, e não uma união de pessoas. Assim, o item 1 está certo, pois
há determinadas pessoas jurídicas que não constituem uma união de
pessoas, e sim um acervo de bens.
As pessoas jurídicas, assim como as pessoas naturais, possuem
domicílio e nacionalidade, tornando certo o item 2.
As pessoas jurídicas de direito público são criadas por lei, a partir de
quando passam a ter personalidade jurídica. O registro do ato
constitutivo no órgão competente é exigido para as pessoas jurídicas
de direito privado. Certo o item 3.
A existência da pessoa natural termina com a morte (real ou
presumida). Os fatores que fazem cessar a existência da pessoa
jurídica são outros, tais como pela vontade dos membros, por lei,
pela dissolução judicial, pelo término do prazo de duração quando
constituída por prazo determinado, etc. O item 4 está errado.
(OAB-RO-36º CONCURSO)
30. Marque a alternativa INCORRETA. Quanto às pessoas
jurídicas, o domicílio é:
a) Da União, o Distrito Federal;
b) Dos Estados e Territórios, a sede da Procuradoria;
c) Do município, o lugar onde funcione a administração municipal; e,
d) Das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as
respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio
especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
COMENTÁRIOS:
Assim como as pessoas naturais, as pessoas jurídicas também
possuem domicílio. Como são sujeitos de direitos e obrigações, o
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