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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
A alternativa correta é a letra “B”.
(Analista Judiciário/5º Reg.TRT/2003)
04. Quanto ao pagamento, pode-se afirmar que:
A) não é válido, quando feito ao credor putativo, ainda que de boafé.
B) o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é
devida, ainda que mais valiosa.
C) sua retenção, sob pretexto da não entrega de quitação, não é
direito do devedor.
D) a posse do título pelo devedor não firma a presunção do
pagamento.
E) o local previsto no contrato é irrenunciável, mesmo que o credor
tenha reiteradamente recebido o pagamento em local diverso.
COMENTÁRIOS:
O pagamento é a forma natural de extinção das obrigações. Significa
não apenas a entrega de dinheiro, mas o cumprimento da prestação.
Quando feito ao credor putativo, é válido, se o devedor estava de
boa-fé. Credor putativo é aquele que, aos olhos do devedor, parece
ser o verdadeiro credor, mas não é. Assim, prevê o art. 309 que o
pagamento feito de boa-fé pelo devedor ao credor putativo é válido, e
extingue a obrigação. Incorreta a alternativa “A”.
O art. 313 é claro ao afirmar que o credor não é obrigado a receber
prestação diversa da que foi contratada, ainda que seja mais valiosa.
A alternativa “B”, portanto, está correta.
A principal prova do pagamento é a quitação, e é o principal direito
do devedor recebê-la. Assim, negando-se o credor a dar quitação, o
devedor pode reter o pagamento enquanto não lhe for entregue (art.
319). Incorreta a alternativa “C”.
A princípio, a entrega do título ao devedor firma a presunção de
pagamento (art. 324). Assim, por exemplo, se o credor entrega a
promissória, presume-se que o devedor pagou-a. Esta presunção
não é absoluta, comportando prova em contrário. Incorreta a
alternativa “D”.
Em regra, o pagamento deve ser feito no domicílio do devedor, se
nada se convencionou em contrário, ou se o contrário não resultar da
lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias (art. 328).
Contudo, mesmo convencionado o pagamento em um determinado
lugar, a lei presume que houve renúncia do credor ao local do
pagamento se este foi feito reiteradamente em outro local (art. 330).
Incorreta a alternativa “D”.
(AnalistaJudiciário/CE/2003)
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