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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
O possuidor de boa-fé não se responsabiliza pela perda ou
deterioração da coisa, a que não deu causa (art. 1217). Correta a
alternativa “C”.
O constituto possessório, embora não previsto expressamente no
Código Civil, é considerado doutrinariamente como causa de
aquisição da posse, até porque nem se chega a perder propriamente
a posse, e sim convertendo-se a posse indireta em direta. Incorreta a
alternativa “D”.
(Magistratura/PR/1998)
20. De acordo com disposições do Código Civil e do Código de
Águas no que se refere à aquisição da propriedade, é correto
afirmar-se que:
A) para completar o tempo exigido pelo usucapião, o possuidor pode
acrescentar a sua a posse do seu antecessor, desde que ambas
sejam contínuas e pacíficas.
B) o usucapião não é modo de aquisição da propriedade móvel.
C) avulsão são os acréscimos formados por depósitos e aterros
naturais, ou pelo desvio das águas dos rios, ainda que estes sejam
navegáveis.
D) o álveo abandonado da corrente pública passa a pertencer aos
proprietários ribeirinhos das duas margens, mas devem eles
indenização ao dono do terreno por onde as águas abrigaram novo
curso.
COMENTÁRIOS:
A lei civil admite a chamada união de posses, em que o possuidor
atual, para completar seu tempo de posse, une o tempo do possuidor
anterior (art. 1207, 2ª parte). Correta a alternativa “A”.
A usucapião, que é a aquisição da propriedade pela posse prolongada
pelo tempo previsto em lei, atendidos os demais requisitos legais,
pode se dar tanto em relação a imóveis quanto a bens móveis.
Incorreta a alternativa “B”.
Já tivemos oportunidade de conceituar a avulsão e a aluvião, na 1ª
questão, de modo que a alternativa “C” corresponde a aluvião.
Incorreta, portanto.
O álveo abandonado, como já conceituado na questão 1ª, passa a
pertencer aos proprietários ribeirinhos das duas margens, mas o
proprietário que perdeu o terreno não tem direito à indenização.
Incorreta a alternativa “D”.
(Mag. Est. DF/2003)
21. Assinale a alternativa correta : O possuidor de má-fé tem
direito:
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