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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
(Mag. Est. DF/2003)
22. Assinale a alternativa correta: Podem ser objeto de
penhor:
A) as estradas de ferro;
B) domínio útil;
C) colheitas pendentes, ou em via de formação;
D) os navios.
(MagistraturaEstadual/SC/2004) (ADAPTADA)
23. Assinale a alternativa correta.
A) A proteção possessória, consistente em meios de defesa de
situações de fato, que aparentam ser exteriorização do domínio, é
assegurada exclusivamente pelas ações possessórias.
B) No juízo petitório, os litigantes alegando posse, podem ver
asseguradas liminares de enorme eficácia.
C) Imissão da posse, nunciação de obra nova e embargos de terceiro
senhor e possuidor são ações de controvertida natureza possessória.
D) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
(Mag. Fed. 4º Reg. TRF 2001) (ADAPTADA)
24. Assinale a alternativa correta:
A) A usucapião extraordinária se dá em dez anos, por posse contínua
e incontestada, com justo título e boa fé.
B) Pela usucapião urbana o possuidor deve possuir como sua área
urbana de até trezentos metros quadrados, por cinco anos,
ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a como sua moradia ou
de sua família.
C) Pela usucapião rural o possuidor, desprovido de outro imóvel,
deve possuir como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição,
área de terra em zona rural, não superior a quinze hectares,
tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família e tendo nela
sua moradia.
D) A usucapião ordinária se dá em dez anos, por posse contínua e
incontestada, com justo título e boa fé.
(MP-Procurador Fed.16º 2003)
25. O usufruto que foi estabelecido para beneficiar duas ou
mais pessoas, extinguindo-se gradativamente em relação a
cada uma das que falecerem, denominam-se:
A) usufruto simultâneo;
B) usufruto temporário;
C) usufruto sucessivo;
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