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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
A) O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e
percepção dos frutos;
B) Salvo disposição em contrário, o usufruto estende-se aos
acessórios da coisa e seus acrescidos;
C) O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações
resultantes do exercício regular do usufruto;
D) O usufruto extingue-se apenas pela morte do usufrutuário e pelo
termo de sua duração.
COMENTÁRIOS:
Com o usufruto, o nu-proprietário transmite ao usufrutuário o direito
de fruir do bem. Este passa a ter a posse direta, usando e
administrando as utilidades que ele produz, incluindo os frutos (art.
1394) Correta a alternativa “A”.
Os frutos são bens acessórios, e seguem a regra de que o acessório
segue o principal, salvo disposição em contrário. Correta a alternativa
“B”.
Segundo preleciona o art. 1402, o usufrutuário não é obrigado a
pagar as deteriorações resultantes do uso regular do próprio bem, até
porque tais deteriorações existiriam mesmo se o bem estivesse em
mãos do nu-proprietário. Correta, pois, a alternativa “C”.
As causas de extinção do usufruto estão previstas no art. 1410, e não
se restringem apenas à morte do usufrutuário e pelo término do
prazo de sua duração, sendo previstas ainda outras causas.
(OAB/GO/00) (ADAPTADA)
38. Assinale a alternativa incorreta:
A) A posse pode ser transmitida, por causa mortis, aos herdeiros do
de cujus, continuando, a posse, com os mesmos caracteres (vícios ou
qualidades);
B) Interdito proibitório, manutenção de posse, reintegração de posse
e usucapião são remédios que garantem a proteção da posse;
C) É mero detentor aquele que se mantém em situação de
dependência econômica ou com vínculo de subordinação a terceiro e
em nome deste mantém a posse;
D) O instituto da descoberta disciplina as obrigações de quem acha
coisa alheia perdida.
COMENTÁRIOS:
A posse dos herdeiros ou legatários do falecido é a estes transmitida
com os mesmos vícios da posse que tinha a do possuidor (art. 1206).
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