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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
08. A emptio rei speratae:
A) é venda aleatória de coisa existente sujeita a risco de
deterioração.
B) é alienação de coisa existente sujeita a risco de perda.
C) é contrato aleatório em que o adquirente, na alienação de coisa
futura, assume o risco quanto à maior ou menor quantidade da coisa,
sendo devido o preço ao alienante, desde que este não tenha culpa,
mesmo que o objeto venha a existir em quantidade mínima.
D) é contrato aleatório em que um dos contratantes, na alienação de
coisa futura, toma a si o risco relativo à existência da coisa,
ajustando um preço, que será devido integralmente, mesmo que
nada se produza, sem que haja culpa do alienante.
E) é venda aleatória de coisa existente que, na efetivação do
contrato, não mais existia.
COMENTÁRIOS:
São contratos aleatórios aqueles que se caracterizam pela incerteza
(risco) para ambas as partes, sobre as vantagens e sacrifícios que
dele podem advir. São aqueles em que o prejuízo ou o lucro
dependem de fato futuro imprevisível. Mas mesmo em alguns
contratos comutativos pode existir o risco, daí serem chamados de
contratos acidentalmente aleatórios. Estes comportam duas espécies:
a) venda de coisa futuras; b) venda de coisas existentes mas sujeitas
a risco. No caso da venda de coisas futuras, o risco pode se tratar da
própria existência da coisa, quando é chamado ‘emptio spei’ (venda
da esperança). Se disser respeito à quantidade maior ou menor da
coisa esperada, chama-se ‘emptio rei esperatae’. Nesta última
situação, o adquirente, segundo o art. 459, assume o risco de virem
a existir em qualquer quantidade, tendo o alienante direito a todo o
preço, se de sua parte não houver concorrido culpa, ainda que a coisa
venha a existir em quantidade menor que a esperada. Assim, correta
a alternativa “C”.
No caso da ‘emptio spei’, segundo o art. 458, terá o outro contratante
direito integralmente ao que foi ajustado, desde que da sua parte não
tenha havido dolo ou culpa, ainda que a coisa não venha a existir. A
questão “D” só está errada porque a questão pede o conceito de
‘emptio rei esperatae’, e não de ‘emptio spei’.
(AnalistaJudiciário/CE/2003)
09. Se o electus era insolvente, fato esse desconhecido, no
momento de sua indicação:
A) o contrato com pessoa a declarar não irradiará qualquer efeito.
B) o contrato com pessoa a declarar só vinculará stipulans e
promittens.
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