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E) I, II e III.
CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
COMENTÁRIOS:
O art. 499 contém permissão para a compra e venda entre cônjuges,
desde que, pelo regime de bens que adotaram, se refiram a coisas
excluídas da comunhão. Correto o item I.
Caso sejam vendidas coisas conjuntamente, o fato de uma delas
apresentar defeito oculto não autoriza o comprador rejeitar as demais
(art. 503). Incorreto o item II.
Segundo o que preleciona o art. 533, II, é anulável, e não nula, a
troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem o
consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
Assim, incorreto o item III.
O comodato é o empréstimo gratuito de coisas infungíveis para uso
do comodatário. É de sua natureza a gratuidade, sob pena de
desnaturar-se, e se transformar em locação. Como conseqüência
lógica, o art. 584 prevê que o comodatário não poderá recobrar do
comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.
Assim, correto o item IV.
Para que os atos praticados por quem não tenha mandato sejam
validados, a lei civil exige a ratificação (confirmação) do mandante,
que deve ser expressa, ou resultar de ato inequívoco, retroagindo à
data do ato (art. 662 e parágrafo único). Correto o item V.
Com efeito, correta é a alternativa “D”.
(AnalistaJudiciário/5º Reg.TRT/06/2003)
06. Comprei uma máquina. Quando recebida, notei ter defeito
oculto que reduzia sensivelmente a produção, diminuindo, em
conseqüência, o seu valor. O vendedor conhecia o defeito e
ofereceu-me um abatimento no preço, em valor superior à
diminuição da capacidade da máquina. Nesse caso,
A) se quiser, posso aceitar o oferecimento de abatimento no preço,
mas estou impedido de enjeitar a coisa.
B) sou obrigado a aceitar a oferta de abatimento, que cobre,
superiormente, a menor capacidade da máquina.
C) posso enjeitar a coisa viciada e recuperar o que paguei, mas não
tenho direito a perdas e danos.
D) posso enjeitar a coisa viciada e recuperar o que paguei, com
perdas e danos.
E) a decadência do direito de enjeitar ou de aceitar o abatimento
oferecido ocorre no prazo de noventa dias.
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