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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
(A) é ato exclusivo dos pais, conjuntamente, ou, na falta de um
deles, por morte ou interdição, ato do outro genitor, fazendo cessar a
incapacidade relativa do filho.
(B) quando outorgada pelos pais, ou por um deles, depende de
escritura pública.
(C) depende sempre de decisão judicial.
(D) pode ser outorgada por escritura pública ou particular.
(TRT-9ª. REGIÃO-ANALISTA JUDICIÁRIO)
14. Em relação ao domicílio civil da pessoa natural pode-se
afirmar que:
a) se a pessoa possui várias residências, nenhuma será considerada
seu domicílio;
b) muda-se o domicílio com a simples intenção de transferir a
residência;
c) se a pessoa possui várias residências, todas serão consideradas
seus domicílios;
d) quando a pessoa não tiver domicílio, considera-se domiciliada na
zona eleitoral em que esteja registrada;
(PROCURADOR MUNICIPAL-RECIFE-2003)
15. O advogado A, que reside permanentemente em Olinda,
mas mantém escritórios, onde exerce sua profissão, em Recife
e Petrolina, tem por domicílio,
A) apenas Recife, por ser a Capital do Estado.
B) apenas Olinda, onde mantém residência com ânimo definitivo.
C) quanto às relações concernentes à profissão neles praticadas, os
Municípios de Recife e Petrolina.
D) Olinda, Petrolina e Recife para quaisquer relações jurídicas,
indistintamente.
E) o lugar em que for encontrado, pois se trata de um itinerante.
(CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS-SP-PROCURADOR-
2002-VUNESP)
16. Quanto ao domicílio, em nosso sistema legal,
(A) uma pessoa pode ter domicílio sem ter residência.
(B) o domicílio é todo lugar que a pessoa estabelece sua residência.
(C) as mulheres casadas possuem o mesmo domicílio do marido.
(D) a pessoa natural tem um único domicílio pela nossa legislação.
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