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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
E) Todas as assertivas estão corretas.
COMENTÁRIOS:
O negócio jurídico cujo objeto seja indeterminável é nulo, segundo o
art. 166, II. Correto o item I.
O objeto que ofende à lei imperativa torna o negócio jurídico nulo,
como preleciona o art. 166, VI. Correto o item II.
São ilícitas as condições puramente potestativas, que são aquelas
que sujeitam o negócio jurídico ao arbítrio exclusivo de uma das
partes. Correto, pois, o item III.
Quem, ainda que transitoriamente, não puder manifestar a sua
vontade, é considerado absolutamente incapaz. O ato praticado por
este é nulo, segundo o art. 166, I. Correto, portanto, o item IV.
O dolo é vício ou defeito do negócio jurídico que conduz à sua
anulação, e não à sua nulidade. Incorreto o item V.
A alternativa correta é a “A”.
(Ministério Público/RS/03-2003)
15. Em relação ao estado de perigo, considerando o novo
Código Civil e as seguintes assertivas:
I - Está disposto na categoria de causa de anulabilidade do negócio
jurídico.
II - Em seu substrato não está a ficção de igualdade das partes, de
modo que a regra tem relevância na tutela do contratante fraco.
III - É indiferente que a parte beneficiada saiba que a obrigação foi
assumida pela parte contrária para que esta se salve de grave dano.
IV - Não pode o juiz considerar circunstâncias favoráveis para o efeito
de estender a regra para pessoa não integrante da família do
declarante.
V - Confunde-se com o instituto da lesão, pois como ocorre nesta
última, considera-se, além da premente necessidade econômica, a
inexperiência de quem se obriga a contratar, circunstâncias
determinantes das prestações avençadas de maneira manifestamente
desproporcional.
Assinale a alternativa correta:
A) Somente as assertivas I, II estão corretas.
B) Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.
C) Somente as assertivas I, II, III, e IV estão corretas.
D) Somente as assertivas III e V estão corretas.
E) Somente as assertivas IV e V estão corretas.
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