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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
AULA 5 – DIREITO DAS COISAS. POSSE. EFEITOS DA
POSSE. PROPRIEDADE. DIREITOS REAIS SOBRE
COISAS ALHEIAS.
(AGU-2ªCategoria 1998)
01. Quando houver acréscimo paulatino de terras às margens
de um rio em razão do afastamento das águas, que descobrem
parte do álveo, ter-se-á o (a):
A) abandono de álveo
B) aluvião própria
C) avulsão
D) acessão artificial
E) aluvião imprópria
COMENTÁRIOS:
A acessão é uma das formas originárias (originária porque independe
de translatividade, de transmissão voluntária da propriedade pelo
proprietário anterior do bem) de aquisição da propriedade, em que o
proprietário de um bem passa a adquirir o domínio de tudo aquilo que
a ele adere. Daí o significado da expressão “acessão”, que implica
aceder, aderir, acrescentar. Assim, uma coisa se une a outra, e o
proprietário da coisa principal passa a ser também da coisa acessória
que a ela aderiu.
A acessão pode ser dar pela aluvião, formação de ilhas, álveo
abandonado e avulsão, que são as acessões naturais ou industriais,
decorrentes de eventos naturais, e pelas construções e plantações,
que são acessões artificiais, decorrentes de ação humana voluntária.
O abandono de álveo é o abandono do leito do rio, de forma
permanente e total, ficando este descoberto, caso em que passa a
pertencer aos proprietários ribeirinhos das duas margens, seja o rio
seja público ou particular.
A aluvião é o acréscimo paulatino de terras que o rio deixa
naturalmente nos terrenos ribeirinhos (aluvião própria) ou o
acréscimo que se forma quando parte do álveo (leito do rio) se
descobre em razão do afastamento das águas correntes (aluvião
imprópria). Não se confunde com o abandono de álveo, que é
permanente, pois a aluvião imprópria é um desvio no curso das
águas.
Já a avulsão é ocorre pela força súbita da corrente que arranca uma
parte de um prédio, que adere ao outro, a quem passa a pertencer.
Difere da aluvião, porque neste o acréscimo é paulatino, e na avulsão
é súbito e abrupto.
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