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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
Assinale a alternativa correta:
A) Somente as assertivas I, II e III estão corretas.
B) Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.
C) Somente as assertivas II, IV e V estão corretas.
D) Somente as assertivas III e IV estão corretas.
E) Todas as assertivas estão corretas.
(Magistratura/MG/2000)
14. Com o falecimento de Antônio Carlos - viúvo, sem
testamento - Patrícia e Pedro, seus filhos, abriram o
Inventário, partilharam entre si os bens e registraram o
formal. Cinco meses após encerrado o inventário, Raimundo -
filho reconhecido pelo falecido, mas desconhecido de Patrícia
e Pedro - entra em juízo pretendendo receber seu quinhão na
herança do pai. Para postular os direitos de que se julga
titular, Raimundo terá de propor uma ação
A) rescisória.
B) de alimentos.
C) de petição de herança.
D) anulatória de partilha.
E) investigatória de paternidade.
(Magistratura/SP/174º)
15. A sucessão de bens de estrangeiros, por morte ou
ausência, quando situados tais bens no Brasil, será regulada:
A) sempre pela lei do país em que era domiciliado o defunto ou o
desaparecido.
B) sempre pela lei brasileira, quanto aos imóveis, e sempre pela lei
do país onde era domiciliado o defunto ou o desaparecido, quanto aos
bens não imóveis.
C) sempre pela lei brasileira, desde que aqui aberta a sucessão.
D) pela lei brasileira, em benefício do cônjuge brasileiro,
companheiro ou companheira brasileiros legitimados à sucessão, ou
dos filhos brasileiros, ou quem os represente, sempre que não lhes
seja mais favorável a lei pessoal do defunto ou desaparecido.
(Magistratura/SP/1999/172°)
16. Falecendo pessoa que vivia em união estável, sem deixar
descendentes, ascendentes ou cônjuge, mas deixando irmãos,
sua herança será transmitida
A) ao companheiro/à companheira.
B) ao Município.
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