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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
II - na compra e venda não é possível que o preço seja fixado por
taxa de mercado ou de bolsa, pois este deve ser certo e determinado
no momento da avença.
(OAB/RN/01/2003)
39. Dentre as afirmações a seguir, estão corretas:
I - A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da
função social do contrato.
II - Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem
a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do
negócio.
III - Observadas as normas gerais previstas no Código Civil, é lícito
as partes estipular contratos atípicos.
A) I e II
B) I e III
C) II e III
D) Nenhuma das alternativas.
(OAB/SC/2003)
40. Assinale a alternativa INCORRETA, quanto às
características da apólice, em relação ao contrato de seguro
de pessoas.
A) Conterão o limite da garantia.
B) Podem ser à ordem.
C) Serão nominativas.
D) Podem ser ao portador.
41. O prazo para revogar doação por ingratidão é
A) decadencial de um ano, contado do conhecimento do fato pelo
próprio doador.
B) prescricional de 4 anos, contado da ciência do fato.
C) decadencial de 2 anos, a partir da data da prática dos atos
ofensivos.
D) prescricional de 5 anos, contado do dia em que o doador soube da
ingratidão.
42. O depósito de bagagem dos hóspedes nas hospedarias
onde estiverem é modalidade de depósito
A) irregular.
B) convencional.
C) necessário.
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